Fiscalidade

Objetivos

1) Conhecer os diversos aspetos fundamentais da Fiscalidade, nomeadamente: princípios de tributação do sistema fiscal,

impostos e figuras afins, fato gerador de imposto, noções de incidência, sujeição e isenção de imposto, fases do imposto,

atividade financeira do Estado, fontes do Direito Fiscal e a aplicação da lei no tempo e no espaço;

2) Compreender em abstrato a incidência do imposto, identificar os sujeitos passivos, determinar concretamente, para um

conjunto alargado de impostos, a matéria coletável, a coleta, o valor a cobrar e respetivo pagamento;

3) Preencher adequadamente declarações para satisfação de obrigações declarativas;

4) Enquadrar fatos tributários e sujeitos a determinados impostos e analisar a respetiva consequência económica;

5) Diagnosticar e formular soluções acerca de um assunto ou especificidade no âmbito da Fiscalidade, encontrando respostas

Programa

1. Fundamentos do Direito tributário

1.1. Objetivos da Fiscalidade

1.2. Sistema fiscal

1.3. Princípios de tributação

1.4. Impostos e figuras afins

1.5. Facto gerador do imposto

1.6. Noções de incidência, sujeição e isenção de imposto

1.7. Fases do imposto

1.8. Atividade financeira do Estado

1.9. Fontes do Direito Fiscal

1.10. Aplicação da lei no espaço

1.11. Classificação dos impostos

2. Impostos sobre o Rendimento e Consumo (IRS, IRC e IVA)

2.1. Fundamentos de IRS

2.2. Fundamentos de IRC

2.3. Fundamentos de IVA

2.4. Incidência dos impostos

2.5. Exclusões e isenções

2.6. Tributação autónoma e derrama

2.7. Obrigações declarativas

2.8. Transações Intracomunitárias

3. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)

3.1. As operações com IVA num ambiente de entreposto fiscal

3.2. Operações com bens sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo

4. Direito Penal Tributário e Inspeção Tributária

4.1. Lei Geral Tributária

4.2. Regime Geral das Infrações Tributárias

4.3. Código de Procedimento e de Processo Tributário

4.4. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Métodos de Ensino

As aulas decorrem de acordo com uma metodologia de ensino que possibilita aos alunos o contacto com situações problemáticas que permitem uma atividade prática dinâmica, eficaz e esclarecedora, permitindo-lhes desenvolver competências, alicerçadas nos objetivos da disciplina.

Bibliografia

- Catarino, J. e Guimarães, V. (2015). Lições de Fiscalidade Vol. II. Coimbra: Edições Almedina.

- Catarino, J. e Guimarães, V. (2017). Lições de Fiscalidade Vol. I (5.ª edição). Coimbra: Edições Almedina.

- Legislação - Edição Académica (2020). Fiscal. Edição Académica (21ª Edição). Porto: Porto Editora.

- Sarmento, J.; Nunes, R. e Pinto M. (2018). Manual Teórico-Prático de IRC. Coimbra: Almedina.

- Sousa, A. F.S. (2016). Apontamentos práticos sobre a Mod.22. Porto: Vida económica – Editorial, S.A.

Método de Avaliação