Fiscalidade

Objetivos

1. Explicar os diversos aspetos fundamentais da Fiscalidade, nomeadamente: princípios de tributação do sistema fiscal, impostos e figuras afins, facto gerador de imposto, noções de incidência, sujeição e isenção de imposto, fases do imposto, atividade financeira do Estado, fontes do direito fiscal e a aplicação da lei no tempo e no espaço;
2. Descrever em abstrato a incidência do imposto, identificar os sujeitos passivos, determinar concretamente, para um conjunto alargado de impostos, a matéria coletável, a coleta, o valor a cobrar e respetivo pagamento;
3. Preencher adequadamente declarações para satisfação de obrigações declarativas;
4. Enquadrar factos tributários e sujeitos a determinados impostos e analisar a respetiva consequência económica;
5. Diagnosticar e formular soluções acerca de um assunto ou especificidade no âmbito da Fiscalidade, encontrando respostas técnica adequadas com base na legislação fiscal.

Programa

1. Direito Fiscal - Conceitos Introdutórios

• Despesas e receitas públicas
• Natureza e fontes do direito fiscal
• Teoria geral do imposto

2. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

• Incidência pessoal e residência fiscal
• Caracterização das diferentes categorias de rendimentos
• Cálculo do Rendimento Líquido de cada uma das categorias de rendimentos
• Determinação do rendimento global líquido
• Isenções
• Taxas
• Determinação da Coleta
• Deduções à Coleta
• Benefícios Fiscais
• Retenção na fonte e taxas liberatórias
• Obrigações acessórias e de pagamento
• Declaração modelo 3 de IRS

3. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

• Incidência
• Isenções
• Apuramento da matéria coletável
• Dedução de prejuízos fiscais
• Taxas e tributação autónoma
• Pagamento
• Obrigações acessórias
• Garantias dos contribuintes

4. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

• Incidência
• Localização das operações tributáveis
• Facto gerador e exigibilidade
• Isenções
• Valor tributável
• Taxas
• Direito à dedução
• Obrigações
• Regimes especiais

Métodos de Ensino

As aulas são totalmente práticas, efetuando-se uma exposição teórica inicial, acompanhada de exemplos práticos hipotéticos e / ou colhidos na vida quotidiana das empresas e demais particulares ou até entidades públicas. No decorrer de cada módulo são resolvidos diversos questionários de perguntas de escolha múltipla que envolvem toda a matéria; no final de cada módulo do programa são resolvidos diversos casos práticos os mais completos possíveis, cuja estrutura será próxima daquela que constar nas provas de avaliação.

Métodos de Avaliação:

A avaliação é efetuada com base nos seguintes critérios:

• Assiduidade e pontualidade: 10%
• 1.ª Frequência: 35%
• 2.ª Frequência: 35%
• Projeto: 20%

Alternativamente, os estudantes poderão optar pela realização de exame (50%) e projeto (50%).

Bibliografia

• Catarino, J. e Guimarães, V. (2015). Lições de Fiscalidade Vol. II. Coimbra: Edições Almedina.
• Catarino, J. e Guimarães, V. (2017). Lições de Fiscalidade Vol. I (5.ª edição). Coimbra: Edições Almedina.
• Legislação - Edição Académica (2025). Fiscal - Códigos tributários e legislação anexa (46ª Edição). Porto Editora.
• Sarmento, J.; Nunes, R. e Pinto M. (2023). Manual Teórico-Prático de IRC (5.ª Edição). Almedina.

Método de Avaliação

De acordo com Métodos de Ensino - 100 %