Obrigações e Procedimentos Declarativos

Código

00004806

Créditos ECTS

3

Objetivos

  1. Decrever as obrigações declarativas, tributárias e de pagamento das organizações, prazos e processos para a sua efetivação junto à Autoridade Tributária
  2. Descrever as obrigações declarativas, contributivas e de pagamento junto à Segurança Social
  3. Preencher os diferentes processos declarativos e obter as guias de pagamento.

Programa

1. As obrigações declarativas e de pagamento junto à Segurança Social

  • O Código dos Regime Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
  • Análise das obrigações associadas à gestão das pessoas
  • Inscrição de trabalhadores na Segurança Social
  • A Declaração Mensal de Remunerações
  • Pagamento dos encargos

2. Obrigações declarativas e de pagamento junto à Autoridade Tributária

  • Preenchimento de declarações de início a alteração de atividade
  • Preenchimento da declaração mensal de remunerações
  • As guias de pagamento das retenções na fonte
  • Os documentos de faturação e a necessidade de comunicação (SAF-T)
  • O preenchimento da declaração de IVA e seus anexos
  • O preenchimento da declaração modelo 10
  • O preenchimento do modelo 22
  • Estrutura do IES - Informação Empresarial Simplificada

Métodos de Ensino

O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas, de natureza expositiva, onde os conteúdos programáticos são abordados com recurso à legislação e às normas aplicáveis a cada obrigação declarativa, com apoio de casos práticos. As aulas de prática laboratorial destinam-se ao preenchimento efetivo dos formulários e declarações junto dos portais da Autoridade Tributária e da Segurança Social, simulando situações reais da prática profissional. A plataforma MOODLE é utilizada como suporte à gestão da aprendizagem.

De forma a consolidar os conhecimentos obtidos, os estudantes elaborarão um trabalho de grupo que integra o tratamento das obrigações declarativas de uma entidade hipotética, articulando as componentes fiscal, contributiva e de faturação.

Métodos de Avaliação:

A avaliação é efetuada com base nos seguintes critérios:

  • Assiduidade e pontualidade: 10%
  • 1.ª Frequência: 35%
  • 2.ª Frequência: 35%
  • Projeto: 20%

Alternativamente, os estudantes poderão optar pela realização de exame (50%) e projeto (50%).

Bibliografia

  • Autoridade Tributária (2026). Obrigações Declarativas 2026. Autoridade Tributária.
  • Autoridade Tributária (2026). Obrigações de Pagamento 2026. Autoridade Tributária.
  • Direção Geral da Segurança Social (2019). Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor.
  • Rocha, I., Rocha, J.F. (2019). Fiscal - Códigos tributários e legislação conexa (39.ª Edição). Porto Editora.

Método de Avaliação

    De acordo com Métodos de Ensino - 100 %