Contabilidade e Contratação Pública

Código

00004839

Créditos ECTS

6

Objetivos

  1. Identificar o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado;
  2. Explicar de forma integrada e prática, o SNC-AP integrando o Classificador económico das receitas e das despesas públicas;
  3. Interpretar os principais conceitos da Contabilidade Orçamental;
  4. Analisar os principais mapas orçamentais relativos à execução orçamental;
  5. Elaborar os diversos documentos da contratação pública;
  6. Descrever a tramitação procedimental;
  7. Analisar e avaliar as propostas;

Programa

1. O setor público em Portugal: âmbito, estrutura e contas

  • O âmbito e estrutura do setor público
  • Diferentes abordagens do setor público
  • O Estado: administração central e segurança social

2. O Sistema de Normalização Contabilístico (SNC-AP)

  • Situação atual da contabilidade pública
  • Evolução histórica da contabilidade pública (da RAFE ao POCP)
  • Objetivos e características do SNC-AP

3. Orçamento de Estado

  • Noção e âmbito do orçamento
  • Princípios e regras orçamentais
  • Ciclo orçamental
  • A elaboração, discussão e orçamento
  • Execução e controlo orçamental

4. O Código da Contratação Pública

  • Âmbito de aplicação
  • Modelo de contratação
  • Documentos do procedimento
  • Procedimentos pré-contratuais;
  • Tramitação Procedimental;
  • Análise e Avaliação de Propostas;

Métodos de Ensino

O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas, de natureza expositiva, onde os conteúdos programáticos são abordados com recurso à legislação e normativo aplicáveis, nomeadamente o SNC-AP, o Orçamento de Estado e o Código da Contratação Pública, complementados com casos práticos que ilustram situações reais da gestão financeira pública.

A componente laboratorial destina-se à interpretação de mapas orçamentais e à elaboração dos documentos típicos dos procedimentos de contratação pública, privilegiando a aprendizagem pela prática.

De forma a consolidar os conhecimentos obtidos, os estudantes elaborarão um trabalho de grupo que simula um procedimento de contratação pública completo, desde a definição do caderno de encargos até à análise e avaliação de propostas, articulando as componentes contabilística e procedimental.

Métodos de Avaliação:

A avaliação é efetuada com base nos seguintes critérios:

  • Assiduidade e pontualidade: 10%
  • 1.ª Frequência: 35%
  • 2.ª Frequência: 35%
  • Projeto: 20%

Alternativamente, os estudantes poderão optar pela realização de exame (50%) e projeto (50%).

Bibliografia

  • Gonçalves, P. (2010). Estudos de contratação pública II. Coimbra Editora.
  • Leitão, A. et al. (2013). Direito dos contratos públicos - Elementos de estudo. AAFDL.
  • Lousa, F. et al. (2008). A contratação pública eletrónica e o guia do Código dos Contratos Públicos. Academia Vortal.
  • Silva, J. (2008). Código dos Contratos Públicos - Comentado e anotado. Almedina.
  • Tavares, L. (2008). A gestão das aquisições públicas: guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008) - empreitadas, bens e serviços.

Método de Avaliação

    De acordo com Métodos de Ensino - 100 %