Legislação Laboral

Código

00004850

Créditos ECTS

6

Objetivos

  1. Analisar as principais Fontes de Direito Laboral, em particular, o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
  2. Explicar os principais instrumentos de direito trabalho
  3. Utilizar os diversos institutos de direito laboral na análise de casos práticos

Programa

1. Introdução e Noções Gerais

  • A Gestão de Recursos Humanos e o Direito do Trabalho
  • Contrato de trabalho e subordinação jurídica
  • Contrato de trabalho, contratos equiparados e contrato de prestação de serviços
  • Direitos, deveres e garantias das partes
  • Forma do contrato
  • O período experimental
  • Pacto de não concorrência

2. Prestação de Trabalho

  • Local de trabalho
  • Duração e organização do tempo de trabalho (todos os tópicos relacionados)
  • Férias
  • Feriados
  • Faltas
  • Remuneração (formula de cálculo da remuneração horária)

3. Regimes Especiais

  • Proteção da maternidade e paternidade
  • Trabalho de menores
  • Pais trabalhadores
  • Trabalho feminino
  • Trabalhador-estudante
  • Trabalho temporário

4. Contrato de Trabalho a Termo

  • Admissibilidade
  • Formalidades
  • Contrato a termo resolutivo certo e incerto
  • Contrato a termo resolutivo incerto

5. Vicissitudes Contratuais

  • Mudança de categoria
  • Mobilidade funcional
  • Mobilidade geográfica
  • Transferência temporária
  • Transmissão da empresa ou estabelecimento
  • Cedência ocasional

6. O Procedimento Disciplinar

  • Poder disciplinar
  • Sanções disciplinares
  • Princípios, limites e agravamento das sanções
  • Caducidade e prescrição
  • Procedimento

7. Cessação do Contrato de Trabalho

  • Caducidade
  • Revogação
  • Resolução: Por iniciativa do empregador e do trabalhador
  • Denúncia
  • Prescrição de créditos laborais

Métodos de Ensino

O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas, de natureza expositiva, onde os conteúdos programáticos são abordados com recurso direto ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, complementados com a análise de jurisprudência relevante e de casos práticos que simulam situações reais do quotidiano laboral. A componente laboratorial destina-se à resolução de casos práticos, desenvolvendo nos estudantes a capacidade de enquadramento jurídico e de formulação de soluções fundamentadas na legislação aplicável.

De forma a consolidar os conhecimentos obtidos, os estudantes elaborarão um trabalho de grupo centrado na análise de um caso laboral complexo, integrando matérias de contratação, prestação de trabalho, vicissitudes contratuais e cessação do contrato de trabalho.

Métodos de Avaliação:

A avaliação é efetuada com base nos seguintes critérios:

  • Assiduidade e pontualidade: 10%
  • 1.ª Frequência: 35%
  • 2.ª Frequência: 35%
  • Projeto: 20%

Alternativamente, os estudantes poderão optar pela realização de exame (50%) e projeto (50%).

Bibliografia

  • Amado, J. L. (2010). Contrato de trabalho (2.ª ed.). Coimbra Editora.
  • Falcão, D., & Tenreiro, T. S. (2019). Lições de Direito do Trabalho. Coimbra Editora.
  • Fernandes, A. M. (2017). Direito do Trabalho. Almedina.
  • Fernandes, A. M. (2018). Escritos de Direito do Trabalho. Almedina.
  • Gomes, J. M. V. (2010). Novos estudos de Direito do Trabalho. Coimbra Editora.
  • Leitão, L. M. T. M. (2016). Direito do Trabalho. Almedina.
  • Martinez, P. R. (2017). Direito do Trabalho. Almedina.
  • Mello, A. S. (2019). Direito do Trabalho para empresas. Almedina.
  • Pires, M. L. (2025). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e comentada (6.ª ed.). Almedina.
  • Porto Editora (2025). Código do Trabalho (24.ª ed.). Porto Editora.
  • Quintas, P., & Quintas, H. (2010). Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho. Almedina.
  • Rebelo, G. (2019). Estudos de Direito do Trabalho. Edições Sílabo.

Método de Avaliação

    De acordo com Métodos de Ensino - 100 %